O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0176/2015-AL, de autoria da deputada Luciana Gurgel, que institui o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego no Estado do Amapá, nas Condições em que Especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/09/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0176/15-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
27/10/2016
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
27/10/2016
|
Proferido Parecer nº 0193/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
|
|
27/10/2016
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
19/09/2016
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0176/15-AL
|
|
19/09/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
