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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao PLO n.º 0020/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorra no Estado do Amapá, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - Por ato próprio através de responsáveis ou familiares - para fins de Transplante Médicos.
Data de Protocolo: 30/08/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/16-AL
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16/11/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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16/11/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/08/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/16-AL
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30/08/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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