O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer ao Governador do Estado do Amapá, informações quanto a aplicação da Lei nº 0525 de 10 de maio de 2000, que autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias Especializadas em Crimes Contra o Idoso e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/08/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/10/2016
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº. 1138/16 - SELEG/AL
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11/10/2016
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Redação Final Finalizada
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11/10/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/08/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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