O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/04/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/07/1996
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Proposição Sancionada em 05/07/1996 - Lei Ordinária nº 0295, de 05/07/96 publicada no Diário Oficial nº 1352, p. - Data de Publicação do Diário: 05/07/1996
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27/06/1996
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Redação Final Finalizada
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27/06/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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