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PROJETO DE LEI Nº 0224/16-AL
Autor: Deputado Cristina Almeida
Denomina “José Oliveira Coelho” a Escola Estadual São Benedito do Pacuí e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Escola Estadual José Oliveira Coelho”, O estabelecimento educacional localizado no Distrito de São Benedito do Pacuí,que hoje recebe o nome de Escola Estadual de São Benedito do Pacuí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 01 de agosto de 2016.
Deputada CRISTINA ALMEIDA
PSB/AP
