O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Requer ao Governador do Estado, que o mesmo disponibilize ao Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN, munição menos letal para calibre 12 (pimenta e lacrimogênio) e granada efeito moral (luz e som, pimenta, lacrimogêneo), para serem utilizados pelos agentes penitenciários.
Data de Protocolo: 23/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/09/2016
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº. 0383/16-SELEG-AL
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20/09/2016
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Redação Final Finalizada
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20/09/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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