O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua e Deputada Luciana Gurgel
Ementa: Requer que seja criada Comissão Mista para acompanhar a situação das famílias intimidas pela Justiça Federal a desocupar a área localizada ao longo da Rodovia Norte/Sul. Que sejam, convidados a fazer parte da comissão os seguintes órgãos: MPF, MPE, IMAP, SETRAP, SEINF, SIMS, PMM, CMM e Justiça Federal.
Data de Protocolo: 14/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/06/2016
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Redação Final Finalizada
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14/06/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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