O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 0096/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT - Estadual, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/06/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/15-AL
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15/06/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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15/06/2016
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Proferido Parecer nº 0150/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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15/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/06/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/15-AL
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08/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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