O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Renúncia do Mandato de Deputado Estadual para ocupar o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/09/2019
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Arquivado
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16/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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