O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Institui que anualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - AL/AP execute a Jornada Legislativa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/05/2016
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Proposição Promulgada em 25/05/2016 - Resolução nº 0162, de 25/05/16 publicada no Diário Oficial nº D.E/ALAP nº 0286, p. - Data de Publicação do Diário: 01/06/2016
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11/05/2016
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Proferido Parecer nº 0120/16 - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/05/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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