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PROJETO DE LEI Nº 0108/16-AL
Autor: Deputado Dr. Furlan
Institui na Rede Pública de Ensino, o Programa Respire Bem, objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dento-maxilar.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Programa Respire Bem, a ser implementado na Rede Pública de Ensino, a fim de prevenir, diagnosticar e tratar as deficiências respiratórias relacionadas ao mau posicionamento dento-maxilar ou outras imperfeições buco-faciais.
Parágrafo único. O programa tem por objetivo combater a Síndrome do Respirador Bucal, que afeta grande parcela da população infantil.
Art. 2º Para prevenir o surgimento de doenças respiratórias, as redes públicas de educação e saúde promoverão ações educativas e preventivas, com o objetivo de esclarecer pais, alunos, professores, funcionários e profissionais da saúde e da educação.
Art. 3º Para diagnosticar as doenças respiratórias, as crianças de pré-escola e ensino fundamental serão submetidas a exame anuais.
Art. 4º Os exames serão realizados por profissionais habilitados, no início de cada ano letivo.
Art. 5º O poder Executivo regulamentará esta Lei em 90 (noventa) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 27 de abril de 2016.
Deputado DR. FURLAN
PTB/AP
