O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2016-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0600, DE 25 DE MAIO DE 2016.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 0286, de 01/06/2016
Autor: Deputado PEDRO DALUA
Concede o Título de Honra ao Mérito por Ato de Bravura ao Subtenente da Polícia Militar ABRAÃO LINCOLN DALTRO POMPEU e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito por ato de Bravura ao Subtenente da Polícia Militar ABRAÃO LINCOLN DALTRO POMPEU, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense, especialmente na prisão do latrocida e foragido da justiça, Rômulo Moraes Ferreira, na Reserva Ecológica do Lago Piratuba, Vila do Sucuriju, ocorrido em 2013.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 25 de maio de 2016.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
