O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Ericlaudio Alencar
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública, no dia 02 de maio do ano em curso, para discutir questões referentes aos royalties da Hidrelétrica da Cachoeira de Santo Antônio, localizada no Município de Laranjal do Jari.
Data de Protocolo: 13/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/04/2016
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Redação Final Finalizada
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27/04/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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