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PROJETO DE LEI Nº 0063/16-AL
Autora: Deputada Luciana Gurgel
Dispõe sobre a Inclusão do Evento "O Poderoso Sermão da Montanha", que Integrará o Calendário Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário do Amapá o evento “O PODEROSO SERMÃO DA MONTANHA”, da Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado do Amapá promovido anualmente, durante os dias que compreenderão o evento.
Art. 2º Não será considerado feriado civil os dias que compreenderão o evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de março de 2016.
Deputada LUCIANA GURGEL
PMB/AP
