O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Acrescenta e regulamenta o inciso XIX ao art. 1º da Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas, a ser concedido a pesquisadores que contribuíram para produção científica nacional e internacional.
Data de Protocolo: 29/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2016
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Proposição Promulgada em 02/08/2016 - Resolução nº 0169, de 02/08/16 publicada no Diário Oficial nº D.E/ALAP nº 0324, p. - Data de Publicação do Diário: 24/08/2016
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31/03/2016
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Proferido Parecer nº 0217/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/03/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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