O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Requer à Desembargadora Sueli Pereira Pini Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para que viabilize a realização de, pelo menos, dois Mutirões Carcerários anualmente nas Unidades Prisionais do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/03/2016
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio: nº0386/16 - SELEG - AL
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31/03/2016
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Redação Final Finalizada
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31/03/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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