O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, que o mesmo responda no prazo de 15 dias a esta Casa de Leis sobre todas as licenças ambientais emitidas no período de janeiro de 2015 à março de 2016.
Data de Protocolo: 14/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/03/2016
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Resposta do encaminhamento recebida em 31/03/2016 - Ofício nº 829/2016 - DIPRE/IMAP
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31/03/2016
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio: nº0385/16 - SELEG - AL
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31/03/2016
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Redação Final Finalizada
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31/03/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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