O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer à Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá-SEFAZ, que no prazo de 48 horas, seja enviada a relação das Empresas que recebem Incentivos Fiscais do Governo do Estado.
Data de Protocolo: 07/03/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/03/2016
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Resposta do encaminhamento recebida em 16/03/2016 - Ofício nº 142/2016 - GOV
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16/03/2016
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Requerimento encaminhado pelo ofício OFÍCIO: Nº0312/16 SELEG-AL
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16/03/2016
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Redação Final Finalizada
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16/03/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/03/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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