O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Requer à Mesa Diretora da AL, o arquivamento do Projeto de Lei nº 0026/2015.
Data de Protocolo: 23/02/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
01/04/2019
|
Arquivado
|
|
23/02/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|