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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2016-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0558, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 0238, de 29/02/2016
Autor: Deputado Kaká Barbosa
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, pelas relevantes contribuições que tem promovido em prol do desenvolvimento e da economia do Estado do Amapá, com destaque pela garantia do Decreto nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015, que trata da Regulamentação da Lei nº 11.898/2009, que dispõe sobre a Zona Franca Verde – ZFV, de Macapá e Santana.
Art. 2º - O Título de Cidadão Amapaense será entregue ao agraciado em Momento Solene a ser realizado no dia 03 de março de 2016, no Teatro do SESI, por ocasião do Seminário sobre a Zona Franca Verde – ZFV.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 25 de fevereiro de 2016.
Presidente
