O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaka Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a incorporação, carga patrimonial, movimentação, controle, conservação, recuperação, baixa, reaproveitamento e alienação de bens permanentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/02/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/05/2017
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Proposição Promulgada em 24/05/2017 - Resolução nº 0187, de 24/05/17 publicada no Diário Oficial nº 6454, p. - Data de Publicação do Diário: 30/05/2017
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19/02/2016
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Proferido Parecer nº 0406/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/02/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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