O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer ao Ministério Público Estadual, que o mesmo interceda junto á Caixa Econômica e a Prefeitura de Macapá, para que as mesma prestem as devidas explicações e tomem providências para que resolva a situação do Conjunto Habitacional Mucajá, que sofre com problema de ordem Estrutural.
Data de Protocolo: 15/02/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/02/2016
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Resposta do encaminhamento recebida em 23/02/2016 - Of.n. 0662/16-PRODEMAC, 29/07/16
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23/02/2016
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 0217/16 SELEG-AL
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23/02/2016
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Redação Final Finalizada
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23/02/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/02/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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