O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Fixa Critérios de "FICHA LIMPA" para participação de Deputados Estaduais na Eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na forma que especifica.
Data de Protocolo: 25/01/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/02/2019
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Arquivado
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25/01/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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