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PROJETO DE LEI Nº 0316/15-AL
Autor: Deputado Paulo Lemos
Institui, no calendário oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual de conscientização sobre o diabetes.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Concientização Sobre o Diabetes, no calendário oficial do Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro.
Art. 2º O Dia Estadual de Conscientização Sobre o Diabetes não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de dezembro de 2015.
Deputado PAULO LEMOS
PSOL/AP
