O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Augusto Aguiar
Ementa: Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Data de Protocolo: 09/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/02/2019
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Arquivado
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09/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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