O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeira
Ementa: Requer ao Governador do Estado, que seja normalizado o repasse do Convênio referente às contrapartidas para os benefícios eventuais, assinado entre a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social e as Secretarias de Assistência Sociais de todos os Municípios do Estado do Amapá, que contemplam o auxílio funeral, auxílio alimentação e auxílio natalidade.
Data de Protocolo: 28/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/10/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 1502/15-SELEG-AL
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14/10/2015
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Redação Final Finalizada
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14/10/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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