O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Ericlaudio Alencar
Ementa: Requer à Secretaria de Estado de Educação-SEED, implantar o ensino obrigatório de música na rede estadual do Amapá, em obediência a Lei Federal nº 11.769/2008.
Data de Protocolo: 24/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/10/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 1499/15-SELEG-AL
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14/10/2015
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Redação Final Finalizada
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14/10/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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