O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute fiscalização nos ônibus que não estão obedecendo a Lei nº 10741/03, artº 39 e 40, no que refere ao Estatuto do Idoso.
Data de Protocolo: 21/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
13/10/2015
|
Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 1471/15-SELEG-AL
|
|
13/10/2015
|
Redação Final Finalizada
|
|
13/10/2015
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
21/09/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
