O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais, mães de bebês prematuros e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado nos termos do inciso I do art. 156 do Regimento Interno, conforme decisão da Comissão de Justiça e Redação.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
15/09/2015
|
Proferido Parecer nº 0059/16-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
15/09/2015
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
01/09/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
