O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Káka Barbosa
Ementa: Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, estudos no sentido de viabilizar a criação de um grupamento fluvial especializado no combate à ação de piratas nos rios e mares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/08/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/09/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº1302/15-SELEG-AL
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21/09/2015
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Redação Final Finalizada
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21/09/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/08/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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