O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Requer ao Ministério Público Estadual, que proceda a instauração de Ação Civil Pública sobre o desaparecimento do corpo de um bebê de dentro da Maternidade Mãe Luzia, ocorrido no dia 06 de agosto de 2015.
Data de Protocolo: 10/08/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/09/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 1152/15-SELEG-AL
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01/09/2015
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Redação Final Finalizada
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01/09/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/08/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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