O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer ao Diretor Presidente da Agência de Pesca do Amapá, fiscalizações periódicas na Lagoa do Peixe Boi na Zona Rural de Macapá, para coibir a pesca predatória, principalmenteno período de defeso.
Data de Protocolo: 24/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/08/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 1007-A/15-SELEG-AL
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04/08/2015
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Redação Final Finalizada
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04/08/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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