O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de Comitê Gestor da Lei nº 1763 de 19 de julho de 2013 que dispõe sobre normas e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher, vítima de violência doméstica, familiar e sexual, no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 18/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 0971/15-SELEG-AL
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03/08/2015
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Redação Final Finalizada
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03/08/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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