O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Requer que seja constituída Comissão Especial composta de sete (7) membros, com duração de noventa (90) dias, prorragáveis por mais noventa (90) dias, com a finalidade de elaborar a Revisão do Código Ambiental do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/06/2015
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Redação Final Finalizada
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23/06/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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