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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0048/15-AL
Autora: Deputada Mira Rocha
Concede o Título de “MÉRITO LEGISLATIVO”, a Ilmª. Senhora SD QPCBM Valéria Cabral de Freitas Guedes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o Titulo de “MÉRITO LEGISLATIVO” a Ilustríssima Senhora, SD QPCBM Valéria Cabral de Freitas Guedes, em sinal de reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esta Militar ao Estado do Amapá, pelo exemplar trabalho honesto e transparente que é desenvolvido e desempenhado na área de sinistros e salvamento de nosso estado.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de junho de 2015.
Deputada MIRA ROCHA
PTB/AP
