O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, que sejam implantadas políticas públicas e ações sociais nos municípios afetados pela paralização das mineradoras no Estado.
Data de Protocolo: 29/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/02/2019
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Arquivado
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29/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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