O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier e Deputados Ericlaudio Alencar e Pedro da Lua
Ementa: Requer ao Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territotorial do Estado, que envie equipes para o Bairro Marabaixo IV (Jardim América) com objetivo de desenvolver o mapeamento, estudo topográficos e levantamento de custos para que o Governo do Estado realize as matrículas e títulos definitivos de posse.
Data de Protocolo: 28/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/05/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio n.º 0600/15-SELEG/AL
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18/05/2015
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Redação Final Finalizada
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18/05/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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