O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer ao Procurador Geral do Ministério Público do Amapá, que sejam realizadas fiscalizações e cobranças das empresas terceirizadas estabelecidas no Vale do Jarí quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas de seus empregados.
Data de Protocolo: 23/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/05/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício n.º 0571/15-SELEG/AL
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11/05/2015
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Redação Final Finalizada
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11/05/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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