O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Requer ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá-IMAP, a regularização fundiária urbana e titularizações da área do Bairro Jardim América.
Data de Protocolo: 16/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/05/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio n.º 0530/15-SELEG/AL
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04/05/2015
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Redação Final Finalizada
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04/05/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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