O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro da Lua
Ementa: Requer ao Governador do Estado, a instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, conforme Lei já tramitada e aprovada nesta Casa, de autoria do Poder Executivo.
Data de Protocolo: 15/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
04/05/2015
|
Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 0527/15-SELEG-AL
|
|
04/05/2015
|
Redação Final Finalizada
|
|
04/05/2015
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
15/04/2015
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
