O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer ao Governador do Estado, a regulamentação da Lei Ordinária nº 1839/14, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevensão diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/04/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 0487/15-SELEG-AL
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29/04/2015
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Redação Final Finalizada
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29/04/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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