O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moises Souza
Ementa: Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá na forma do art.112, da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
07/04/2015
|
Redação Final Finalizada
|
|
07/04/2015
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
