Lei Ordinária nº 1920, de 31/06/15 - Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 0040/15-AL

Autor: Deputada Edna Auzier

Cria o projeto de estimulo cultural Coreto na Praça.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. O projeto Coreto na Praça trata sobre a realização de eventos em espaços existentes nas praças do Estado do Amapá.

Art. 2^o.  A Secretaria Estadual de Cultura será responsável em executar e dispor de ferramentas necessárias.

Art. 3^o. Fica a critério da Secretaria Estadual de Cultura firmar parcerias com a iniciativa privada, para melhor divulgação do evento.

§ 1^o Os espaços nas praças poderão ser explorados para visualização dos slogans/marcas das empresas, desde que, obedecendo à lei municipal e estadual para tal exposição.

§ 2^o Tais parceiros somente poderão usar o espaço durante o evento, após encerrado deverão retirar as propagandas de visualização.

Art. 4^o. Poderá a Secretaria Estadual da Cultural em consonância com a Secretaria Estadual de Fazenda usar do critério de desconto fiscal como forma incentivo aos parceiros privados, dentro das normas legais.

Art. 5^o. Cabe a Secretaria responsável:

I - liberar espaço nas praças;

II - dispor de estruturas para os eventos;

III - instalar banheiros químicos.

Art. 5^o. Caberá a Secretaria de Estado de Cultura, autorizar a realização de eventos os coretos das praças do Estado do Amapá, avaliando sua disponibilidade.

§ 1^o Os eventos praticados Coreto na Praça terão por finalidade:

I - exibição de grupos de dança;

II - mostra de cantores de música popular amapaense;

III - grupos teatrais.

§ 2^o Os interessados em participar dos eventos Coreto na Praça passarão por critério de cadastramento, obedecendo ao disposto no § 1^o.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de março de 2015.

Deputada EDNA AUZIER

PROS/AP