O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Requer ao Governador do Estado, a criação de uma Comissão Composta por técnicos das Secretarias de Estado, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual, objetivando à aplicação em caráter de urgência pelo Estado do Amapá, das políticas públicas determinadas pelo Estatuto do Idoso Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
Data de Protocolo: 10/02/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/02/2015
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 0046/15-Seleg-AL
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10/02/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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