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PROJETO DE LEI Nº. 0093/14-AL
Autor: Deputado Edinho Duarte
Dispõe sobre a Concessão do Titulo de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, à União dos Vereadores do Amapá- UNIVAP.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, á União dos Vereadores do Amapá – UNIVAP, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº 01.698.822/0001-50.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá- AP, 09 de dezembro de 2014.
Deputado EDINHO DUARTE
PP/AP
