O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado
Ementa: Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/09/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
12/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
24/06/2015
|
Proposição Sancionada em 24/06/2015 - Lei Complementar nº 0088, de 24/06/15 publicada no Diário Oficial nº 5982, p. - Data de Publicação do Diário: 24/06/2015
|
|
|
30/03/2015
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
30/03/2015
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
30/03/2015
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
14/10/2014
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
14/10/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
