O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charles Marques
Ementa: Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Cais, para atracação das embarcações, no Município de Amapá.
Data de Protocolo: 20/06/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/11/2014
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Redação Final Finalizada
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10/11/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/06/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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