O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Requer ao Governador do Estado através do IMAP, cóipia do relatório das Ações realizadas a partir da Portaria 002/13-UPE/IMAP, de 10/01/2013, onde considera a recomendação da Defensoria Pública da União no Amapá-DPU, contida nos termos do Ofício 117/11, para que o Estado do Amapá, através do IMAP, e da PGE, conceda novas áreas para que os horticultores inseridos na área do Infraero possam ser remanejados.
Data de Protocolo: 20/05/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/06/2014
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0675/14-SELEG/AL, 20/06/14
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18/06/2014
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Redação Final Finalizada
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18/06/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/05/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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