O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Revoga o § 4º do Art. 10 e altera a redação do Art. 25 da Resolução nº 010/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 16/11/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
