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Decreto Legislativo nº - Texto Integral

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/14.

Autor: Deputado Dr. Furlan

Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao LAÍLSON CAMELO DOS SANTOS, conhecido popularmente como (seu Garrafinha).

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do artigo 202 do Regimento Interno promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1o. Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao Senhor LAÍLSON CAMELO DOS SANTOS, pelo trabalho realizado no sítio arqueológico no Município de Calçoene. Ele vigia o local para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, conta a história do parque, dos conjuntos megalíticos-monumentos pré-históricos feitos com blocos de pedra, colaborando com os arqueólogos do IEPA durantes pesquisas realizadas no sítio.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 15 de abril de 2014.

Deputado Dr.Furlan

PTB/AL